Em 1636 São Sebastião, devido ao desenvolvimento de seu povoado, ascende à Vila ganhando autonomia político-administrativa. Com isso foi necessária a implantação de sua Casa de Câmara e Cadeia. A esta cabia legislar, administrar, policiar e punir. Também executando jurisdição sobre caminhos, pontes, cessão de terras, ruas e praças, estipular a localização da Casa de Câmara e Cadeia e instalar o Pelourinho, seguindo normas da legislação portuguesa.
A Casa de Câmara e Cadeia acompanha as características da arquitetura civil do século XVIII, como a fachada simétrica. Sua construção apresenta etapas típicas da técnica de alvenaria de pedra e cal, obtida da moagem de conchas. Guarda aspectos comuns a esse tipo de prédio público, na época, como a escadaria externa e telhados de quatro águas. As casas de Câmara da época geralmente eram fruto de projeto de engenheiros militares portugueses. E exigiam técnica construtiva sólida e uma arquitetura imponente.
A Casa de Câmara e Cadeia de São Sebastião foi construída, provavelmente, nas primeiras décadas do século XIX e transformou-se rapidamente no órgão mais importante, funcionando com órgão de caráter local. A eleição dos vereadores se fazia de forma indireta, onde os eleitores e candidatos deveriam ser escolhidos entre os homens maiores de 21 anos, proprietários de terras e escravos, excluindo-se os oficiais, mecânicos, judeus, artesãos e comerciantes.
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